Considerando a sinalização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) quanto à autorização para realização de concurso público para provimento de 583 vagas das carreiras de Ciência & Tecnologia, o INCA instituiu Comissão Interna de Acompanhamento do Concurso Público.
O concurso visa à substituição da mão de obra contratualizada por intermédio da FAF, em cumprimento dos Acórdãos nº 1.193/2006 e nº 2379/2012, do Tribunal de Contas da União, que determinam a substituição dos trabalhadores terceirizados da instituição.
Cabe à Comissão propor critérios de estruturação do concurso público e de alocação de vagas; acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras de concurso público; avaliar as propostas referentes ao concurso a ser encaminhadas ao Conselho Deliberativo, para aprovação, após apreciação da Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciências & Tecnologia; e julgar interposição de recursos referentes aos resultados do concurso.
O Ministério da Saúde (MS) solicitou ao INCA que elaborasse nota técnica a ser dirigida à sua Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, com o levantamento dos perfis dos cargos para o concurso. As 583 vagas definidas pelo MS para o INCA foram criadas por meio da Lei 12.823, de 5 julho de 2013.
Os perfis dos cargos estão sendo criteriosamente elaborados levando em conta a manutenção das atividades desenvolvidas no INCA.
A Direção-Geral acredita na capacitação e na experiência da força de trabalho do Instituto e está empenhada em estimular a participação de todos no concurso.
Confira na Intranet, em Últimas Notícias, arquivo com a íntegra da portaria que instituiu a Comissão de Acompanhamento e arquivo do memorando n° 366/2013, do MS.
Direção-Geral
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